Na terça-feira (08/02), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), impetrou um mandado de segurança contra o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morano, por ameaçar pais e alunos que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19.
Em 20 de janeiro de 2022, o prefeito, por meio de live, afirmou que fará uma lista dos alunos não vacinados e comunicará o Ministério Público, bem como o Conselho Tutelar e providenciaria a segregação desses alunos dentro das escolas.
“Não é obrigatório. A escola vai pedir o comprovante de vacina, a escola vai pedir. Como já pede. Quando você vai fazer matrícula ou rematrícula sempre é feito o pedido de carteira de vacinação. Isso não é de agora, isso já existe.
O que nós vamos acrescentar é pedir o comprovante de vacinação contra o covid. “Eu não quero dar a vacina no meu filho”, é um direito seu, é um direito seu. O meu apelo, da minha equipe, é pra você vacinar, mas a responsabilidade do seu filho é seu e eu sei disso. O que nós faremos? Nós vamos fazer uma lista e levar ao conhecimento do Ministério Público da Criança e do Adolescente. Então tá aqui ó, senhor, senhora Promotor de Justiça, estas crianças, os pais confirmaram que não foram vacinadas por decisão deles. Mesmo assim, é óbvio, elas terão acesso à escola.
A nossa equipe da educação está avaliando se teríamos condições de separar crianças não vacinadas. Tamo trabalhando nisso. Por que? Eu imunizei meu filho, eu protegi o meu filho, mas ao mesmo tempo eu vou colocar o meu filho com a criança que o pai optou em não imunizar. Então é uma polêmica enorme. A nossa secretária da educação, a professora Silvia, está avaliando desta possibilidade e acima de tudo da possibilidade. O que nós já definimos? As crianças vão pra escola dia 07? Vão! As crianças estão autorizadas mesmo as sem vacina? Estão! Nós vamos notificar. Eu vou levar ao conhecimento do Ministério Público que é quem fiscaliza o Poder Público, as leis. Da mesma forma que eles têm nos acompanhado, é…, vamos notificar o Ministério Público da Criança e do Adolescente, que é quem trata deste tema e ai cabe a eles, se eles querem tomar outras providências, é…, judiciais ou não. Da nossa parte, vai ser feito”, finalizou o prefeito.
Já no dia 27 de janeiro de 2021, Orlando seguiu com as ameaças com a finalidade de constranger e chantagear os pais da região:
“O pai não vacinou? Nós vamos insistir, vamos chamá-lo na escola, vamos mandar mensagem, vamos notificar. Por que, às vezes, há o esquecimento. “Ah eu não vacinei meu filho e tal”. Então, ao longo do mês de fevereiro, nós vamos até o dia 25 de fevereiro tentar convencer o pai.
Avisar, notificar, convencer. Se mesmo depois de todo o esforço ele não foi convencido ou não quis, que é um direito, o filho vai pra escola do mesmo jeito. Ninguém vai proibir de criança entrar na escola se não tiver vacina. Ai sim, eu vou levar ao conhecimento do Ministério Público.
Por que, pessoal? Com vacina disponível, o filho não tomou a vacina, vai que ele contrai o covid e tem o seu caso agravado. Sabe quem pode ser responsabilizado por isso? Eu, como prefeito, e a secretária da educação. Então nós não tamos aqui ameaçando ou criando bravata. O grande desafio é convencer.
Então do dia 07 que volta as aulas até o dia 25, aqueles pais que não trouxerem o comprovante de vacinação, nós vamos avisar, notificar, enfim. Mesmo assim, é um direito dele. “Não vou vacinar o meu filho”, tá ótimo, é o teu direito, é…, a vacina pra covid não é obrigatória. Nós vamos informar ao ministério público”, finalizou o pretenso ditador.
Welton Alcântara, do PTB São Bernardo do Campo, juntamente ao PTB Estadual, presidido pelo empresário Otávio Fakhoury, através do escritório L M L Advogados, impetraram o mandado de segurança e requerem que a medida cautelar contra Morano e a suspensão das medidas anunciadas pelo prefeito, que são inconstitucionais.
“A concessão da medida cautelar inaudita altera pars, diante da excepcional urgência e da patente inconstitucionalidade da determinação, com a suspensão destas orientações, divulgadas em 20 e 27 de janeiro de 2022, de denúncia ao Ministério Público dos pais que não apresentarem a carteira de vacinação das crianças às escolas e/ou segregação de crianças que não tomarem vacina;”
A petição também pede a notificação do prefeito de São Bernardo do Campo, para prestar informações e esclarecimentos, mediante juízo, em 10 dias.
