Segunda Turma do STF anula condenação de Cabral

A Segunda Turma do STF anulou na manhã de hoje (7/12), as decisões proferidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no curso da Operação Fatura Exposta.

Dessa forma, derrubou pela primeira vez uma condenação contra o ex-governador Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de outros casos envolvendo o ex-chefe do Palácio Guanabara.

A Operação Fatura Exposta investigou desvios na Secretaria de Saúde de Rio de Janeiro. Os ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.

Com isso, o supremo tribunal federal decidiu, então, anular todas as decisões de Bretas na Fatura Exposta, redistribuir o caso e determinou que o novo juiz analise a convalidação ou não dos atos da 7ª Vara Federal Criminal.

Vale ressaltar que, Advogados e investigadores viram na decisão uma brecha para derrubar outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra Cabral na 7ª Vara, de Bretas, têm relação com a Secretaria de Obras.

Isso não tem efeito sobre a manutenção da prisão de Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro ainda tem cinco mandados de prisão preventiva contra ele que permanecem válidos e exigem alterações mais profundas no entendimento de seu caso para cair.

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