Senado aprova PEC dos Precatórios em 2º turno; texto volta para a Câmara

O Senado aprovou por 61 a 10 em segundo turno, PEC dos Precatórios. Como foram feitas modificações, o texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Como foi relatado aqui no Vista Pátria, por 64 votos favoráveis e 13 contrários o projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no plenário do Senado

O texto limita o pagamento anual dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, e altera a fórmula para calcular o teto de gastos, o que dará mais dinheiro para o governo em 2022.

Dessa forma, a PEC abre espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento do ano que vem e é a posta do governo federal para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais até o fim de 2022. O programa social é o sucessor do Bolsa Família do do Auxílio Emergencial.

O relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho, em buscar de votos suficientes, o líder do governo na Casa, fez uma série de mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ele acatou sugestões apresentadas por parlamentares e decidiu vincular os recursos gerados pelo maior espaço fiscal para custear o Auxílio Brasil.

Com as alterações no texto que veio da Câmara, a PEC dos Precatórios contou com o apoio de praticamente todos os grandes partidos do Senado, inclusive da oposição.

O texto foi apoiado por partidos como PSDB, PT, PL, PSL, Republicanos, entre outros.

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