O Ministério Público Federal (MPF), enviou no domingo (20/03), um ofício aos advogados do Telegram para que informem quais políticas de enfrentamento estão adotando em relação a práticas de desinformação e violência digital no Brasil. O aplicativo tem até 10 dias para responder.
Entre os pedidos estão:
- apresentar os 3 últimos relatórios de transparência com foco em dados produzidos a partir da operação da plataforma no Brasil;
- apresentar a versão atualizada de uso, em língua portuguesa, informando o caminho pelo qual seus usuários podem acessá-los;
- prestar informações detalhadas sobre quais condutas que, se praticadas por usuários, violam seus termos de uso;
- informar quais providências podem ser e vem sendo adotadas pela plataforma, quando detectadas condutas que violam os termos de uso;
- prestar informações sobre providências que vem adotando para mitigar produção e circulação de conteúdo de desinformação, como as que envolvem a pandemia de covid-19;
- informar os investimentos que a plataforma realizou nos últimos 3 anos para detectar e mitigar práticas de produção e circulação de conteúdos de violência digital com foco no Brasil;
- informar detalhadamente sobre a disponibilidade de canal de denúncia de práticas violadoras de seus termos de uso;
- e informar o número de empregados que, no Brasil, respondem pela análise do que for denunciado pelos usuários no país.
Nem o WhatsApp e o TikTok ficaram de fora da sanha de controle dos procuradores. As exigências que os aplicativos devem cumprir são:
- providências que essas redes sociais estão tomando para firmar parcerias, convênios entre outras formas de relação com o poder público e a sociedade civil para combate a práticas de desinformação e violência no mundo digital;
- soluções tecnológicas que vem adotando para mitigar perfis que fazem disparo em massa;
- e informar o número de empregados que, no Brasil, respondem pela análise do que for denunciado por brasileiros.
*Com informações do Poder 360.
