Estarrecedor: MPSP faz ingerência na Saúde e quer impedir a autonomia médica da Prevent Senior

A promotoria de saúde do ministério público de SP, através de um TAC (termo de ajustamento de conduta),  pede uma série de mudanças a operadora de saúde.

O TAC é um documento proposto por órgãos públicos, como o MP, em que o signatário do termo se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei.

O MP quer que a empresa,  se comprometa a não mais distribuir o kit covid, composto por medicamentos, segundo o MPSP, comprovadamente ineficazes contra a doença, nem a fazer pesquisas sem autorização dos órgãos competentes. A proposta de TAC ainda inclui a criação de cargos de fiscalização e controle na estrutura do plano.

na prática essa medida criminaliza a autonomia médica, ainda que não por força de lei, e traz insegurança aos profissionais da saúde, fundamental no trato de doenças com baixo  histórico profiláctico.  

 
 

a deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), foi ao twitter estarrecida e chamou  atenção para a medida:

“Amigos, reparem no trecho abaixo, o MP quer proibir a prescrição dos remédios do tal “kit”, inclusive isoladamente! Vão proibir os anticoagulantes para pacientes COVID internados? Meu Deus! O que está ocorrendo? O CRM e o CFM não vão poder opinar?

A Prevent Senior é uma das pioneiras no tratamento precoce contra a covid-19, apresentou resultados positivos e foi envolvida na CPI da covid-19 dirigida por Omar Aziz, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues e cia, corruptos contumazes que tem seus processos estacionados no supremo.

Existem ainda outras medidas

A Promotoria quer  que a Prevent crie a figura do ombudsman, um profissional que não faz parte da operadora e que teria como tarefa fiscalizar internamente os procedimentos, de forma autônoma. Pela proposta, o ombudsman seria escolhido pelos donos da Prevent em uma lista tríplice indicada pelo Idec. Medida aos moldes do PCCh, somente em regimes de exceção vemos medidas tão arbitrárias.

 

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