A promotoria de saúde do ministério público de SP, através de um TAC (termo de ajustamento de conduta), pede uma série de mudanças a operadora de saúde.
O TAC é um documento proposto por órgãos públicos, como o MP, em que o signatário do termo se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei.
O MP quer que a empresa, se comprometa a não mais distribuir o kit covid, composto por medicamentos, segundo o MPSP, comprovadamente ineficazes contra a doença, nem a fazer pesquisas sem autorização dos órgãos competentes. A proposta de TAC ainda inclui a criação de cargos de fiscalização e controle na estrutura do plano.
na prática essa medida criminaliza a autonomia médica, ainda que não por força de lei, e traz insegurança aos profissionais da saúde, fundamental no trato de doenças com baixo histórico profiláctico.
a deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP), foi ao twitter estarrecida e chamou atenção para a medida:
“Amigos, reparem no trecho abaixo, o MP quer proibir a prescrição dos remédios do tal “kit”, inclusive isoladamente! Vão proibir os anticoagulantes para pacientes COVID internados? Meu Deus! O que está ocorrendo? O CRM e o CFM não vão poder opinar?
A Prevent Senior é uma das pioneiras no tratamento precoce contra a covid-19, apresentou resultados positivos e foi envolvida na CPI da covid-19 dirigida por Omar Aziz, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues e cia, corruptos contumazes que tem seus processos estacionados no supremo.
Existem ainda outras medidas
A Promotoria quer que a Prevent crie a figura do ombudsman, um profissional que não faz parte da operadora e que teria como tarefa fiscalizar internamente os procedimentos, de forma autônoma. Pela proposta, o ombudsman seria escolhido pelos donos da Prevent em uma lista tríplice indicada pelo Idec. Medida aos moldes do PCCh, somente em regimes de exceção vemos medidas tão arbitrárias.
