Na última terça-feira (21/6), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 15 dias para que as entidades aptas a acompanhar o processo de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas manifestem interesse ou indiquem seus representantes.
O despacho de Fachin tem como ponto mais importante deixar claro que é o TSE que define quando e como será feita a fiscalização e mais do que isso: todas as entidades aptas participarão do processo da mesma forma, sem que haja qualquer diferença em relação à Polícia Federal ou Forças Armadas, por exemplo.
A decisão de Fachin é direcionada às 16 entidades que estão elencadas em resolução do TSE de dezembro de 2021 como “legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização” do processo eleitoral.
Na relação estão não só a PF e a Forças Armadas, mas também os próprios partidos políticos, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.
