LIBERDADE DE EXPRESSÃO

YOUTUBE TEM 72h PARA EXPLICAR RESTIÇÕES A CONTEÚDOS RELACIONADOS A ARMAS

A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, publicou a decisão nesta segunda (13). O Google, empresa detentora da marca Youtube, tem 72h para explicar os mecanismos que restringem publicações relacionadas a armas de fogo.


A decisão é decorrente de uma Ação Civil Pública, movida pela Associação Nacional Movimento Pró Armas, que dentre outras demandas, solicita a suspenção das penalidades impostas aos usuários que produzissem vídeos relacionados ao tema.

Segundo a Associação Nacional Movimento Pró Armas, o YouTube vem, progressivamente alterando as normas e “proibindo” a veiculação de conteúdos relacionados a armas de fogo, ainda que o conteúdo seja apresentado de forma responsável e adequado às normas legais brasileiras.

O PROARMAS tem por objetivo informar e proteger os direitos do cidadão brasileiro no tocante ao armamento civil e a legítima defesa. A entidade ganha força e legitimidade através da associação de novos membros. Para isto, basta acessar o site da instituição https://proarmasbrasil.com.br/, preencher o formulário e pagar a taxa anual de R$ 38,00. Desta forma, a Associação não só financia suas ações, mas amplia sua representatividade em virtude do crescente numero de membros representados.

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