O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 10 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem a respeito da Medida Provisória (MP) que trata da Mata Atlântica. A decisão foi tomada após o ministro cobrar explicações ao Planalto na última quarta-feira, dia 17.
A MP em questão foi editada em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e estabelecia um prazo de 180 dias para que os imóveis rurais aderissem ao programa de Regularização Ambiental, que exigia a compensação da vegetação por parte dos proprietários de terra. No entanto, os deputados aprovaram uma emenda que beneficiava ainda mais os proprietários, aumentando o prazo para adesão para um ano.
Na terça-feira, os senadores excluíram alguns trechos da MP que consideraram não estar relacionados ao texto original da medida. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados para ser submetido a uma nova votação.
Diante da complexidade e da importância do tema, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que os autos da MP sejam enviados para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de obter uma análise técnica e jurídica mais aprofundada.
A determinação do ministro do STF busca esclarecimentos sobre a medida e visa garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente, especialmente no que diz respeito à proteção da Mata Atlântica, considerada um dos biomas mais ameaçados do país. A resposta da Presidência da República e do Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido será fundamental para a continuidade do processo e definição dos próximos passos relacionados à MP da Mata Atlântica.
