O deputado federal Fábio Trad, relator da PEC da prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados, espera que, após diversos adiamentos, a proposta finalmente seja votada amanhã (7/12).
O meu relatório já foi protocolado no sistema da Câmara em setembro de 2020. O meu papel como parlamentar eu cumpri, mas não houve consensos entre as lideranças para pautar. Agora, por iniciativa do presidente da Comissão Especial, Aliel Machado (PSB-PR), houve um agendamento e inclusão na pauta. Terça-feira, eu espero, que possamos votar a matéria já a aprovando para ser encaminhada ao plenário.
Fábio Trad
Há mais de um ano parada na Câmara, a votação do relatório estava marcada para acontecer na semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira. A intenção é tentar chegar a um consenso sobre a proposta para ir a plenário.
A PEC prevê que a Constituição seja alterada para permitir a execução imediata da pena depois da condenação em segunda instância. Atualmente, é possível estender os pedidos de recurso até o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, o que pode retardar em anos o trânsito em julgado da ação, quando não cabe mais recurso nenhum.
