Após reunião com Fernando Haddad, ocorrida na última terça-feira, 7, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que o ministro da Fazenda concorda com mudanças nas bases do regime de recuperação fiscal do Estado.
Segundo o chefe do Executivo fluminense, o ministro disse que, antes, resolverá até o fim da próxima semana a proposta final para compensação financeira dos Estados que foram prejudicados com o limite do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.
Depois que o tema for solucionado, Castro e Haddad terão uma nova reunião para definir mudanças no plano de recuperação fiscal. O encontro está previsto para março. “Para esse ano e para o ano que vem, a gente não tem tanto problema assim. Não é tão urgente ao ponto de não conseguir pagar ou ser excluído [do regime de recuperação fiscal]”, declarou o governador.
Segundo ele, o governo do Rio de Janeiro consegue honrar os pagamentos por 2 anos. O governador pediu a revisão do regime de recuperação do regime de recuperação fiscal do Estado, que foi formalizado com a União em 21 de junho de 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, 2 dias depois, o projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis. A alíquota do Rio de Janeiro passou de até 34% para 18%. Segundo Castro, a sanção contribuiu para a redução de quase R$ 5 bilhões na arrecadação do governo estadual em 2022. A estimativa é que tenha impacto de R$ 10 bilhões na receita de 2023.
